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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Maio de 2011 - 15:46
Recurso especial. Vínculos jurídicos de natureza distinta.
Extensão de isenção de contribuição de aposentados e pensionistas da previdência pública a beneficiários de plano de previdência privada que, desde a adesão dos participantes, previa a contribuição.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2019 - 12:48
Condenação por litigância de má-fé não afasta direito de empregada doméstica à justiça gratuita
Cada instituto tem normatização própria e distinta.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2004 - 09:04
TST admite punição distinta a empregados que cometem mesma falta
O empregador tem autonomia para decidir de que forma punir - podendo inclusive deixar de fazê-lo em relação a um ou outro empregado - quando descobre irregularidades cometidas em grupo por seus funcionários.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2019 - 10:07
Empresa varejista não pode descontar valores recebidos do INSS da pensão mensal
As duas parcelas têm natureza distinta.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Junho de 2013 - 12:40
Agravo de instrumento. Horas-aula.
Caraterística distinta das atividades extraclasse. Desprovimento.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2017 - 15:58
Seguro de vida recebido por viúva não pode ser abatido de indenização por acidente de trabalho
As duas parcelas têm natureza jurídica distinta.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2016 - 16:48
Turma restabelece remuneração distinta para empregados da Sabesp de regiões diferentes de SP
A jurisprudência permite a criação de critérios remuneratórios por região, desde que as localidades não façam parte do mesmo município ou região metropolitana.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2009 - 11:02
Precatórios de natureza distinta não podem ser compensados entre pessoas jurídicas diversas
Os precatórios cedidos por terceiros e constituídos contra autarquia não podem ser compensados com tributos cobrados pelo estado.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Agosto de 2015 - 10:57
Noiva receberá indenização por entrega de maquete de bolo distinta do acordado
requerida, que entregou maquete distinta daquela inicialmente combinada por ocasião da cerimônia de casamento
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2009 - 12:44
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2022 - 11:41
Benefício do INSS não pode ser descontado de pensão mensal devida a bancário com doença crônica
Segundo a jurisprudência do TST, as verbas têm natureza distinta.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Agosto de 2021 - 16:07
Escola é condenada a indenizar contratante por depósito de rescisão em conta distinta
Ele receberá R$ 14.910,00 (quatorze mil novecentos e dez reais), a título de indenização por danos materiais e R$3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2014 - 12:52
STF julgará recurso sobre licença maternidade com duração distinta para gestantes e adotantes
A legislação pode prever a concessão de prazos diferenciados de licença-maternidade para servidoras públicas gestantes e adotantes? O tema deverá ser decidido pelo STF
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2015 - 09:18
Novo edital com vaga para área distinta não dá direito a nomeação de aprovado em concurso anterior
concurso posterior, que previu vaga para área distinta a que ele concorreu
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 15:45
Não cabe restituição de auxílio-doença pago por erro do INSS a segurado de boa-fé
A situação é distinta da hipótese de benefício pago em razão de tutela antecipada
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2019 - 12:38
Agrônomo pode aproveitar títulos usados em progressão funcional para gratificação de titulação
O entendimento da 7ª Turma é que as parcelas têm natureza distinta.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 22 de Março de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.067, de 21/03/07
Institui a Medalha de Praça mais Distinta e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956
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Doutrina » Administrativa Publicado em 16 de Outubro de 2008 - 01:00